VÍDEO: prefeitura dá 60 dias para RGE 'despoluir' o centro de Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Cabeamento terá, por exemplo, de ser identificado por empresas (de telefonia e de tv a cabo)

Nos últimos anos, a relação da prefeitura de Santa Maria com duas concessionárias de serviços do município - Corsan e RGE - não foi das mais amistosas. No caso da primeira, por exemplo, a situação começou a melhorar ligeiramente ainda em 2018, quando a gestão Jorge Pozzobom (PSDB) renovou o contrato por cinco anos (podendo, na sequência, alongar por mais três décadas).

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Já quanto à RGE, a situação vinha sendo monitorada pelo Executivo e, no horizonte, o sinal amarelo já havia despontado. Da experiência com a Corsan, e ao observar o caso da RGE, foi que se estruturou a ideia de montar um plano de ação com o objetivo de sanar os principais gargalos nos serviços prestados pela concessionária em Santa Maria. 

Acontece que o serviço da RGE é uma concessão da União, que começou em 1997, com validade por 30 anos, e que, na prática, a prefeitura não tem margem direta para fazer cobranças, de forma mais incisiva (a exemplo da Corsan). Até porque o serviço (da RGE) é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e fiscalizado, aqui no Estado, pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs).   

Confira, abaixo, um vídeo com a procuradora jurídica, Rossana Boeira,que comenta sobre o prazo fixado à concessionária: 

Mesmo assim, a RGE entrou no radar da prefeitura, ainda em julho, durante uma reunião do Fundo Municipal de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Fumcip). Nela foram feitos inúmeros relatos - de integrantes das secretarias de município e do próprio Procon - quanto à precarização do serviço no município. 

A tarefa coube à procuradora jurídica Rossana Boeira e envolveu uma força-tarefa ao lado das secretarias que são mais demandadas para reclamar da ineficiência da RGE. Ao fim de um trabalho, iniciado no mesmo mês, a procuradora afirma que se teve a materialização atestada - com provas robustas (fotos e reportagens) - do quão displicente e negligente tem sido a empresa para com os santa-marienses da cidade e também da zona rural. 

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- Pelo fato de não ser uma concessão nossa, não tínhamos como dar as cartas à RGE. Com os relatos que nos chegaram montamos, a partir dele, um plano de ação. E o que se viu foi um diagnóstico de lesão ao patrimônio. Se construiu um cenário, com o subsídio técnico da Aneel e da Agergs, de forma que a RGE não pudesse recuar - disse.

ACOMPANHAMENTO 
 Por lesão ao patrimônio entende-se, conforme a procuradora, a falta de cuidado com luminárias e braçadeiras - compradas, muitas vezes, pela prefeitura - e que são danificadas pela RGE na troca dos equipamentos. Além disso, Rossana cita também a colocação de postes sem se respeitar o alinhamento da via. 

Ou seja, a partir de agora, a prefeitura - na condição de poder público e de usuário (o Executivo desembolsa, em média, R$ 900 mil mensais com a conta de luz) - irá encaminhar à Agergs eventuais descumprimentos contratuais e falhas nos serviços da RGE. O que pode, segundo Rossana, gerar à concessionária desde multas a aplicações mais severas.

HISTÓRICO
Contra a RGE, pesam também dados do Procon local que apontam que, apenas em sete meses deste ano, houve um aumento de 700% no número de reclamações em comparação com o mesmo período de 2018. No dossiê da prefeitura, é listado o descumprimento de, ao menos, 10 cláusulas contratuais.  

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O prefeito Jorge Pozzobom explica que a exemplo do que houve com a Corsan, no ano passado, quando a administração elevou o tom contra a companhia, o mesmo agora se fez necessário com a RGE.

Segundo o prefeito, foram vários os agravantes que geraram um apagão no convívio entre as partes. Com isso, o Executivo viabilizou um plano de ação para ajustar as questões consideradas mais problemáticas (confira mais abaixo).

- O desrespeito da RGE pra com o consumidor nos levou a agir e a tomar essa atitude - enfatiza o prefeito.

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O embate entre a prefeitura e a RGE se deu ainda em setembro quando, à época, o corte de quase 20 árvores (muitas centenárias) no Bairro Rosário gerou polêmica e indignação de moradores e inúmeras manifestações nas redes sociais com críticas ao poder público e à concessionária. 

Nessa queda de braço, a RGE sustentou que fez a supressão das árvores com uma licença concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Porém, a prefeitura afirmou que não havia concedido nenhuma autorização.

MUTIRÃO
Também dentro do plano de ação fica previsto que, em até dois meses, a RGE terá de viabilizar uma limpeza da fiação excessiva nos postes. Ou seja, o cabeamento terá de ser organizado. Assim, por exemplo, as empresas de telefonia e de tv a cabo terão de identificar o que é seu. Eventuais fios e cabos cortados ou que estejam pendurados em postes terão de ser retirados. Inicialmente esse cronograma irá contemplar o centro da cidade e, ainda, o chamado centro histórico.  

GANHO VISUAL
A ideia é que, já de largada, o saldo seja de ganho à paisagem da cidade (com a "despoluição" dos fios) e, por fim, na própria mobilidade e segurança das pessoas, projeta Pozzobom. A prefeitura também deu prazo de 15 dias para que a RGE apresente um mapa das áreas geoelétricas do município. Com isso, a ideia é que se estabeleçam critérios para atendimentos em caso de abastecimento.

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Quanto à zona rural, a ideia é que, em 60 dias, a prefeitura aponte os locais com deficiência de alta e baixa tensão para que assim a RGE - que tem obrigação contratual com o atendimento do interior - apresente uma solução. A reportagem ligou para o celular de Edson Severo Braz, gerente de relacionamento da RGE com o poder público, mas ele não atendeu às ligações.

Confira, abaixo, os principais pontos que terão de ser cumpridos pela RGE:

• Serviço de colocação e realocação de poste (que esteja fora do alinhamento da rua), em rede nova, deverá ser autorizado pela prefeitura
• Já em casos de urgência, a concessionária fica autorizada a tomar todas as medidas necessárias para proteger clientes e funcionários. Ainda assim, ela fica obrigada a comunicar o município das alterações realizadas
• Fica ainda definido que todo serviço de posteamento "deverá, daqui pra frente, respeitar integralmente o gabarito da rua (mesmo em trechos que não sejam calçadas)"
• Em caso de descumprimento do item acima, a prefeitura notificará a empresa para que faça a realocação dos postes
• Sempre que houver alteração do tipo de poste (seja por questões técnicas ou não), a RGE precisará informar o motivo disso e combinar com a prefeitura um cronograma de atuação conjunta
• Já quando houver instalação de um poste ou quando for feita a supressão de árvores e podas, a concessionária terá de retirar todos os resíduos e restos que porventura ficarem no local
• A empresa não pode fazer nenhuma alteração de árvores sem a autorização da prefeitura. Também fica definido que mesmo que a concessionária tenha a chamada licença genérica (que é dada pela Fepam), a RGE precisa atender à legislação municipal
• Até o fim do ano, a prefeitura ainda pretende viabilizar uma cartilha, com a ajuda da Agergs, para ajudar o consumidor em procedimentos de falta de luz, entre outros